ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº306, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar n° 1.000, de 07 de janeiro de 2025

R E S O L V E:

Art. 1 °. AUTORIZAR o servidor abaixo mencionado, para conduzir o veículo Oficial de acordo com a Lei n° 1948 de 28 de Julho de 2011 que dispõe sobre a condução de veículo Oficial e dá outras providências.

 

MATRÍCULA

NOME

CARGO

HABILITAÇÃO

10081617

KELVIN ONOFRE PINTO RIBEIRO

ASSESSOR TÉCNICO I

06065136132

10081878

JEAN MICHEL FREIRE DE AZEVEDO

ASSESSOR III

07100789010

 

Art. 2°. Ao condutor cabe:

 

•

– inspecionar o veículo antes da partida e final do percurso;

 

•

– requisitar a manutenção preventiva e corretiva do veículo;

 

•

– dirigir corretamente o veículo obedecendo a legislação de trânsito vigente e as normas desta Portaria;

 

•

– prestar assistência necessária em caso de acidente;

 

•

– zelar pelo veículo, inclusive cuidar de ferramentas, acessórios, sobressalentes, documentação e impressos;

 

•

– preencher o impresso de controle de tráfego e outros relativos ao uso de defeitos mecânicos do veículo, inclusive de acidentes.

 

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

(Assinado Eletronicamente)

RODRIGUES TORRES SILVA

Gerente II -DTL/SGOV

 

(Assinado Eletronicamente)

MIRIAM CHAGAS CANDIDO

Diretora Executiva I - DEA/SGOV

 

(Assinado Eletronicamente)

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Secretário de Governo Interino - SGOV


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:949C8F9D